AMORIS LAETITIA: Um comentário preliminar

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AMORIS LAETITIA: Um comentário preliminar

Pe. Brian W. Harrison, O.S.

 

       A tão esperada Exortação Apostólica do Papa Francisco sobre a Família, Amoris Laetitia (AL), foi finalmente lançada.

      Uma boa compreensão e avaliação deste extenso documento exigirá um tempo considerável de estudo e de reflexão orante. Mas já é bastante claro a partir de certas passagens-chave que, em linguagem cuidadosamente elaborada, com uma plausibilidade que é reforçada por menções seletivas e enganosas do magistério anterior e de Sto. Tomás de Aquino, o Santo Padre está silenciosamente introduzindo uma profunda revolução no próprio coração da doutrina moral da Igreja Católica e da prática pastoral / sacramental. Ele não está repudiando, em princípio, a verdade objetiva de qualquer dogma revelado ou norma moral; mas no nível da práxis, ele está retirando a ênfase de padrões objetivos de comportamentos certos e errados, e colocando, ao invés disso, a presumida sinceridade subjetiva e consciência individual. Assim, em nome de uma tal “Misericórdia de Cristo”, a exortação tende a minimizar a gravidade do pecado, ao invés de manter a tensão bipolar desconfortável entre os dois, que encontramos incorporada nos Evangelhos.

       Para ser justo, a AL apresenta-nos com um grande número de observações e recomendações valiosas e oportunas sobre o casamento e a vida familiar em nossos tempos difíceis, notavelmente uma boa meditação no ensinamento de São Paulo sobre a verdadeira natureza do amor (I Cor. 13). Mas essas características positivas da exortação são superadas em importância, infelizmente, pela ruptura audaciosa de Francisco com o ensino e disciplina de todos os seus antecessores no que diz respeito ao cuidado pastoral e estado eclesial dos católicos que vivem em relações sexuais ilícitas.

       A tendência em encobrir pecados graves contra a castidade mostra-se primeiro no tratamento muito deficiente - ou melhor, não-tratamento - da contracepção neste documento. Apenas um parágrafo (# 222) de 325 alude indiretamente, a este pecado, mas nunca realmente menciona-o. Lemos aqui que “o planejamento familiar ocorre adequadamente como resultado [de] um diálogo consensual entre os cônjuges”. A ênfase é colocada sobre o papel das suas próprias consciências neste processo de tomada de decisões, mas sem reafirmar que as consciências católicas devem ser formadas de acordo com o Magistério da Igreja. A Humanae Vitae e Familiaris Consortio são mencionadas apenas por sua utilidade geral "contra uma mentalidade que é muitas vezes hostil à vida". Então, em um momento em que a violação da lei divina contra o controle da natalidade não natural atingiu proporções de tsunami entre os católicos, o Papa Francisco dá-lhe o silêncio, o tratamento do “elefante-em-sala de estar”. Ele não vai além do que dizer que "o uso de métodos baseados na lei da natureza e da incidência de fertilidade devem ser promovidos" por várias razões; mas ele não acrescenta que os métodos contraceptivos não devem ser "promovidos", e muito menos que eles devem ser reprovados como intrínseca e gravemente imorais. Assim, a maioria dos leitores da AL que fazem contracepção vão sentir sua consciência aliviada, ao invés de incomodadas, pelas palavras e omissões significativas do Papa. Para eles, insinuar que o planejamento familiar natural é apenas um “ideal”, de modo que se o seu próprio diálogo inter-conjugal diz-lhe que pílulas ou preservativos estão corretos na sua situação, então você não é culpado de pecado grave.

       Em seguida, vamos encontrar um tratamento muito deficiente da educação sexual. Nos seis parágrafos inteiros da AL (280 - 285) dedicados a este tema, nós não encontramos nem mesmo um aceno ao constante ensinamento da Igreja sobre a responsabilidade primária dos pais nesta área (cf., por exemplo, Familiaris Consortio 37 e o documento do Pontifício Conselho para a Família 1995 “A verdade e significado da sexualidade humana"). Ao invés disso, logo após citar brevemente a declaração do Vaticano II sobre a necessidade de uma educação "positiva e prudente" adequada à idade em assuntos sexuais (Gravissimum educationis, 1), o Papa Francisco parece tomar como certo que as salas de aula são o principal local onde esse ensinamento pode ser dado: "Podemos muito bem perguntar a nós mesmos", comenta, "se nossas instituições educacionais assumiram este desafio".

       O aspecto mais preocupante da AL, no entanto, é o seu tratamento daqueles que vivem em uniões sexuais irregulares. Este tópico é coberto em detalhes consideráveis no Capítulo 8 da Exortação. Não são poucos os campeões bem conhecidos do papado (entre eles, Robert Moynihan e George Weigel) que se apressam a garantir-nos que não há “nenhuma mudança de doutrina” incorporada no novo documento. Mas isso não é bem assim. A Doutrina - o que inclui questões de direito divino - pode ser alterada, não só quando é direta e explicitamente contestada, mas também quando é prejudicada por uma mudança radical de disciplina que é logicamente ou praticamente inseparável dela. E esse tipo de mudança revolucionária é encontrada escondida em (de todos os lugares!) em duas notas de rodapé chaves.

       Na nota 336 do parágrafo 300, o Santo Padre vai contra o ensino e disciplina de todos os seus antecessores na Sé de Pedro, permitindo que pelo menos alguns católicos divorciados e civilmente recasados (sem decreto de nulidade e que não se comprometem em viver como “irmão e irmã”) recebam os sacramentos. Ele diz lá que as diferentes consequências que resultam de diferentes tipos de situações de divórcios civis e recasamentos (discutidos no texto principal do parágrafo 300) também se aplicam a “disciplina sacramental, uma vez que o discernimento pode reconhecer que em uma situação particular não existe nenhuma falta grave”. A razão, diz Francisco, é que, devido a uma variedade de fatores psicológicos, a culpa para o que é objetivamente um grave comportamento pecaminoso às vezes pode ser mitigado. Então, na nota 351 do artigo 305 da AL, diz o Papa ainda mais explicitamente que, por causa de tais fatores atenuantes, a “ajuda” oferecida pela Igreja a estes civilmente recasados e divorciados sexualmente ativos podem “em certos casos. . . incluir a ajuda dos sacramentos”.

       Eu abordo esta questão das circunstâncias atenuantes em um artigo argumentando contra a conhecida “Proposta de Kasper” ("Católicos Divorciados e Recasados: Diminuição Imputabilidade?", A missa em latim, Verão 2015, pp 6-12.). Pode ser lido on-line em:

http://latinmassmagazine.com/articles/articles_harrison_diminished-imputability.html

     Ao permitir exceções à lei da “não-Comunhão” para aqueles em casamentos inválidos, o Papa Francisco está agindo contra o ensino bimilenar, claro e constante confirmado pelo Papa João Paulo II na Familiaris Consortio # 84, e reiterado no Catecismo da Igreja Católica (n. 1650 e 2390, último período). Também de acordo com São João Paulo II, o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, na sua Declaração de 24 de Junho de 2000, afirmou inequivocamente que a exclusão de tais católicos dos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia flui da lei divina, de modo que nenhuma lei eclesiástica humana pode alterá-la, já que é irrelevante se a imputabilidade subjetiva dos divorciados recasados pode em alguns casos ser diminuída. Por que isso é irrelevante? Porque, diz a Declaração, a admissão à comunhão daqueles que estão vivendo publicamente em uma situação que o próprio Jesus chama de adultério, enviará uma mensagem clara de que a Igreja não leva muito a sério este ensinamento de nosso Senhor sobre a indissolubilidade do matrimônio. E isso irá inevitavelmente causar escândalo (no sentido teológico de levar outros ao pecado). O Papa Francisco menciona brevemente este documento; mas apenas por acriticamente usar a citação seletiva e enganosamente, encontrada no Sínodo Relatio de 2015 (# 85). Assim, tanto a Relatio quanto a Amoris Laetitia omitem totalmente o ponto principal da Declaração de 2000, que é a obrigação de padres e outros ministros de recusarem a Comunhão a divorciados recasados civilmente “por sua natureza deriva da lei divina e transcende o domínio positivo das leis eclesiásticas: o último não pode introduzir alterações legislativas que se opõem à doutrina da Igreja”. (seção 1).

      Além disso, essa Declaração ressalta que, logicamente, uma concessão a alguns divorciados recasados, alegando que a sua consciência subjetiva não pode ser gravemente culpada, vai abrir o caminho para novas concessões, com os mesmos fundamentos, para muitos que vivem publicamente em outras situações objetivamente imorais. Por exemplo, agora que alguns divorciados recasados civilmente devem ser admitidos a absolvição sacramental e a Comunhão, não fará, pelo menos, que alguns casais do mesmo sexo sejam admitidos a estes dois sacramentos sobre os mesmos fundamentos (isto é, 'diminuída imputabilidade')? 

      Estamos agora supondo acreditar que o Papa Francis sozinho está certo sobre esta questão, e que todos os seus antecessores, incluindo o que ainda vive, o Papa Emérito Bento XVI, e o Catecismo promulgado por São João Paulo II, estão errados e 'impiedosos' em não permitir exceções nesta área? Se assim for, por que devemos acreditar nisso? Não lhe parece mais provável que apenas um papa está errado, e que todos os outros centenas de papas estão com a razão?

 

PARA CITAR


HARRISON, Pe. Brian W. AMORIS LAETITIA: Um comentário preliminar. Disponível em <http://www.apologistascatolicos.com.br/index.php/doutrina-teologia/sacramentos/871-amoris-laetitia-um-comentario-preeliminar> Desde 10/04/2016. Tradutor: Rafael Rodrigues.

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